CNJ dá tapa na cara da sociedade e recria auxílio moradia

CNJ regulamenta auxílio moradia para magistrados

OPINIÃO: O auxílio moradia foi muito contestado por ser "escancaradamente" uma afronta às normas básicas de lisura e respeito com gastos públicos. Sobretudo porque frontalmente contrário ao estampado no art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Muitos magistrados chegaram a assumir que o auxílio moradia não era, de fato, uma "indenização", mas sim uma forma de burlar o teto constitucional para "repor perdas salariais", o próprio Sérgio Moro chegou a comentar a questão no programa Roda Viva, da TV Cultura.

O ministro Fux, do STF, havia concedido uma liminar, com o objetivo de estender o auxílio a todos os magistrados. O que também é aplicado a promotores e procuradores, dentre outras carreiras.

Agora, o CNJ restringiu o auxílio, para critérios morais, porém, só deixa evidente o absurdo que era o auxílio moradia anteriormente defendido por muitos juízes.

Lula chegou a vetar o auxílio moradia, mas agora está preso.