STJ mostra quem manda e suspende decisão de Sérgio Moro

Sérgio Moro havia ignorado decisão proferida no âmbito do TRF1, mas STJ determinou a suspensão da decisão para analisar conflito de competência

O juiz federal da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, continua envolvido em questões polêmicas. Recentemente chegou a causar 'espanto' ao ignorar conflito de competência com magistrado vinculado ao TRF1, ignorando uma decisão judicial contrária à sua, no mesmo caso.

Sua atitude produziu reação no meio jurídico, principalmente advogados, uma vez que o juiz tentou 'revogar' (e ignorar) a decisão de um outro juiz, porém, somente quem tem poder para fazê-lo é o STJ.

Caso da extradição

O caso central discute uma extradição de um empresário brasileiro, que também possui nacionalidade portuguesa. O processo foi distribuído a Sérgio Moro, que determinou a prisão do empresário. Ocorre que a defesa alega que a decisão do Ministério Público e da polícia, sobre a competência não é a correta, uma vez que o processo deveria ser julgado pela justiça do Distrito Federal. Importante lembrar que o Brasil não extradita nacionais, sendo assim, pela reciprocidade, o caso de extradição decidido por Moro é claramente inconstitucional.

Decisão do TRF1

Ocorre que magistrado vinculado ao TRF1 reconheceu a competência da 1ª região para julgar o caso. Assim, ficou claro ser um caso de conflito positivo de competência, cuja competência para julgamento é do STJ, já que as decisões foram proferidas por juízes vinculados a tribunais diferentes. Porém, Sérgio Moro, ignorando as regras básicas do processo, disse que não iria respeitar a decisão do outro magistrado, usurpando assim, a competência do STJ para resolver o conflito de competência.

Reação do TRF1

Desembargador do TRF1 chegou a 'dar um pito' em Sérgio Moro, alegando que é 'inimaginável' que um juiz inste a polícia federal e o ministério da justiça a ignorarem uma ordem judicial de outro juiz. Diz ainda que, independente de quem tenha razão, a competência para julgar o conflito de competência é do STJ. Trata-se de grave afronta ao estado de direitos.

Tentativa de limpar a barra de Moro

Além de a competência do STJ para resolver sobre o conflito de competência (ao menos o conflito no caso do HC), alguns, na tentativa de 'limpar a barra de Moro', dizem que o STJ já havia enfrentado o tema em habeas corpus. Porém, a ocasião era diversa da presente, pois, agora, o magistrado reconheceu a competência e concedeu habeas corpus. A situação anterior era totalmente diversa, mas, defensores de Moro tentam justificar o injustificável. Um juiz ignorando a justiça...

Decisão do STJ

Para que o país não ficasse mais ridicularizado do que já está, o STJ determinou a suspensão das decisões dos magistrados, mas também a suspensão da extradição, uma vez que a competência para julgar o conflito de competência é do STJ.

Moro X Lula

Outras polêmicas nas quais se envolve o magistrado são relacionadas aos processos contra o ex-presidente Lula e as diversas acusações de abuso de autoridade por parte da defesa e demais pessoas do meio.

Confira a íntegra do discurso épico do ex-presidente Lula, antes de cumprir a ordem de prisão expedida por Moro e muito criticada no mundo jurídico no Brasil e no mundo: