Presidente da turma do TRF1 coloca Sérgio Moro em seu devido lugar

Decisão de Moro foi qualificada como atentado ao judiciário

O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba - Paraná, Sérgio Moro ficou em 'maus lençóis', quando resolveu ignorar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso envolve pedido de extradição de Raul Schmidt, empresário com nacionalidade portuguesa, que teve prisão decretada por Moro. Porém, como o Brasil não extradita nacionais, o empresário teria o mesmo direito pela reciprocidade, entendeu magistrado vinculado ao TRF1.

Ocorre que a defesa entendeu que a competência é de Brasília e não de Curitiba, com isso, magistrado vinculado ao TRF1 concedeu habeas corpus para suspender a extradição, porém, Sérgio Moro se recusou a respeitar o habeas corpus, alegando que a competência é da 4ª região.

O caso é de conflito de competência, já que magistrado vinculado ao TRF1 concedeu a ordem, porém, Moro quis revogar, sozinho a decisão e ainda se achou no direito de 'dar ordem ao TRF1', dizendo que o TRF1 (primeira região da justiça federal) não tem jurisdição sobre suas decisões, mas na verdade, quem deve dar a palavra final é o STJ e não a 1ª instância, na faculdade de direito, logo nos primeiro anos, é possível aprender sobre conflito de competência, aula que Moro 'demonstra ter faltado'.

O presidente da 3ª turma do TRF1 disse que é 'inimaginável' que um juiz inste a polícia federal e o Ministério da Justiça a ignorar uma decisão da justiça. Quando um juiz faz isto, incentiva que toda a sociedade faça o mesmo. Tal decisão atenta contra o judiciário.

Atualizado às 21:51