Artigo 63 da Convenção de Direitos Humanos pode absolver Lula e garantir que ele seja indenizado

Artigo 63 do Pacto de San José da Costa Rica pode salvar Lula

Ségio Moro, Deltan Dallagnol e os ministros do STF que autorizaram a prisão de Lula podem levar um 'golpe' amargo. Ocorre que, Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT - Partido dos Trabalhadores e ex-presidente da República ainda é muito popular e conta com apoio de grande parte da população, sendo, inclusive, líder absoluto nas intenções de voto para a corrida presidencial de 18.

Lula foi condenado e responde a diversos processos, sendo que os recursos da defesa e inclusive todos os pedidos relevantes foram negados, mesmo quando subscritos por doutos e renomados juristas. O processo do ex-presidente Lula apresentou graves violações dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição, além de denúncias sobre violações de direitos humanos:

A defesa do ex-presidente questiona a utilização de grampos no escritório dos advogados de Lula; condução coercitiva contra texto expresso de lei, antecipação da execução da pena antes da formação da culpa (trânsito em julgado), contra texto expresso da Constituição e do CPP; proibição da visita de amigos ao presídio (contra texto expresso na LEP); demonização da figura do ex-presidente pelos acusadores (agentes do estado) publicamente e por redes sociais; esposa do juiz acusador com apoio manifesto aos procuradores; amizade do juiz com o desembargador que manteve a condenação (conforme livro); aceleração extraordinária do processo para afastá-lo das eleições; atentado contra a caravana do ex-presidente no sul do país; atentado de incitação ao ódio e contra a vida do presidente no avião que o levou para Curitiba (após a prisão); represália pois Lula vetou auxílio moradia inconstitucional de juízes (conforme art. 37 da CF), que ainda recebem pois resolveram conceder uma liminar (para si próprios) para 'receberem os benefícios', dentre outras graves acusações.

Agora, ocorre que o artigo 63 do pacto de San Rosé da Costa Rica estabelece que, aquele aquele que tiver os direitos humanos violados, poderá, se a decisão for favorável, ser indenizado, além de ter seus direitos humanos assegurados. Ocorre que o 'Pacto' foi incorporado à legislação brasileira como emenda à Constituição e o STF terá de respeitar.

Lula pode virar o jogo, pois a repercussão internacional e repúdio à prisão do ex-presidente só aumentam. Os ditos 'justiceiros' que condenaram Lula e autorizaram que ele fosse preso, podem ter sua moral reduzida ao patamar zero, caso não resolvam respeitar os direitos do ex-presidente.

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