ANCINE divulga GIF de esclarecimento sobre cobrança de impostos em vídeos no Youtube

Esclarecimento tira dúvidas sobre a Instrução Normativa nº 134

Com a divulgação de um GIF animado em sua página do Facebook, a Agencia Nacional do Cinema - ANCINE, esclarece os boatos que rodam na web sobre a Instrução Normativa nº134.

Divulgação: Facebook Ancine


Entre as principais mudanças promovidas estão a obrigatoriedade de emissão prévia de CRT - Certificado de Registro de Título para a veiculação pública de obras publicitárias estrangeiras; um acréscimo na documentação exigida para o requerimento eletrônico de registro de obras publicitárias brasileiras filmadas no exterior; e o reconhecimento  da "Publicidade audiovisual na Internet" como segmento de mercado incluído dentre o conjunto de "Outros mercados" para fins de recolhimento da CONDECINE.

Com o conceito de publicidade audiovisual na internet incluído entre os segmentos classificados como "Outros mercados", passa a se tornar obrigatório o registro na ANCINE e o recolhimento da CONDECINE das obras com finalidade publicitária veiculadas na internet.

Segundo o órgão, as mudanças tem o intuito de inibir a incidência de registros indevidos de obras publicitárias estrangeiras como obras audiovisuais publicitárias brasileiras filmadas no exterior, como forma de se aproveitar do tratamento tributário mais vantajoso dado às obras de produção brasileira pelo normativo.

Mais informações no site oficial da ANCINE.
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