Ancine vai taxar vídeo produzido para internet e GIF

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE informou que à partir do dia 18/07 todos os conteúdos audiovisuais de marcas, GIFs, vídeos de influenciadores em canais de marca, páginas sociais e sites oficiais terão que pagar CONDECINE (instrução normativa nº. 134, de 09 de maio de 2017).

 Trata-se de um imposto para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional que foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1/2001. A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação, a preço fixo”.

Talvez não mudará muita coisa para os pequenos produtores de conteúdo ou para empresas pequenas pois a internet é muito grande para ser fiscalizada, porém, para os grandes canais e empresas, pode ficar mais cara a produção de conteúdo tendo em vista que além de pagar imposto, o vídeo terá de ser registrado junto a ANCINE. Isso implicará também no tempo entre produção e veiculação desse material que poderá aumentar radicalmente.