Isenção de Impostos para Cinegrafistas e Fotógrafos



Tramita na câmara dos deputados um projeto de lei - PLC 141/2015 - que estabelece a isenção do imposto de importação - II, imposto sobre produto industrializado - IPI e das contribuições PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação para equipamentos de uso exclusivo dos profissionais de fotografia, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.


Ou seja, se essa lei for aprovada o profissional que fizer uma encomenda de algum equipamento como lentes, câmeras, tripés, luzes, etc, que venha do exterior, não mais será taxado e pagará impostos sobre esse produto.
Mas existem ressalvas. Os equipamento não devem ter similares produzidos aqui no Brasil e o valor máximo da compra não poderá ultrapassar R$50.000,00 (cinquenta mil reais).


A PLC 141/2015 está agora nas mãos da relatora Kátia Abreu na Comissão de Assuntos Econômicos e pede entrar em pauta nos próximos meses.
Isenção de Impostos para Cinegrafistas e Fotógrafos Isenção de Impostos para Cinegrafistas e Fotógrafos Reviewed by Ronaldo Ramos on 15:16 Rating: 5
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